A Direção Regional das Comunidades efetua a instrução da candidatura ao Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração – ARVoRe – promovido pela Organização Internacional das Migrações. Este programa proporciona assistência ao Retorno Voluntário e à Reintegração e visa garantir que os migrantes que necessitam e queiram regressar voluntariamente, possam fazê-lo de forma digna e segura, e que possam ser apoiados para atingir uma reintegração sustentável, no pleno respeito dos seus direitos humanos, independentemente do seu estatuto migratório.

Todos os migrantes que necessitem e queiram regressar voluntariamente ao seu país de origem e cumpram os critérios estabelecidos pela OIM.

A OIM é a entidade responsável pela análise da candidatura e tomada de decisão. O apoio do programa prevê:

a) Assistência para a viagem:
– Um bilhete de avião, segundo a rota mais direta e económica para o país de origem ou para um terceiro país onde a admissão do migrante seja garantida;
– 50€ de dinheiro de bolso no dia da viagem para suportar outras despesas que possam surgir durante a viagem.

b) Apoio à Reintegração no País de Origem:
Antes da partida, a equipa da OIM irá ajudar a obter as informações necessárias para a integração do migrante no país de origem e conversar sobre um plano individual de reintegração. Em alguns casos, e consoante as necessidades do migrante, também existe a possibilidade de obter um apoio financeiro no país de origem com vista à criação de um pequeno negócio ou à realização de um curso técnico, por exemplo. O apoio financeiro é variável consoante as necessidades de cada pessoa e pode ir até ao máximo de 2000€. Os pedidos de apoio à reintegração devem ser feitos antes de viagem e cada caso de apoio à reintegração é acompanhado individualmente, desde a elaboração de um Plano Individual de Reintegração até à monitorização e acompanhamento já no país de origem durante os 6 primeiros meses após o regresso.

– Presencialmente, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30, nos Serviços de Atendimento ao Público da Direção Regional das Comunidades em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta;
– Por agendamento prévio nos concelhos de Vila do Porto (Santa Maria), Povoação e Nordeste (São Miguel), Madalena e Lajes do Pico(Pico), Calheta e Velas (São Jorge), Santa Cruz da Graciosa (Graciosa), Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores (Flores) e Vila do Corvo (Corvo), através d e-mail ou telefone;
– Por e-mail: [email protected];
– Por telefone: (+351) 296 204 700.

Para mais informações, favor consultar a secção referente a Contactos.