A Direção Regional das Comunidades presta apoio no âmbito da certificação de documentos através de Apostila de Haia.

A Apostila de Haia é uma formalidade (selo) que certifica a autenticidade de documentos e atos públicos emitidos no território de um Estado e que devem ser apresentados no território de outro Estado contratante da Convenção de Apostila de Haia.

Consulte os países aderentes em https://www.hcch.net/pt/states/hcch-members

Qualquer cidadão que necessite da certificação da Apostila de Haia.

Os documentos que necessitem ser autenticados devem ser enviados à Procuradoria da República em Ponta Delgada. Para o efeito, a Direção Regional das Comunidades ajuda no preenchimento do formulário próprio e anexa os documentos a serem certificados, para posterior envio à Procuradoria da República em Ponta Delgada, via CTT.

– Presencialmente, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30, nos Serviços de Atendimento ao Público da Direção Regional das Comunidades em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta;
– Por agendamento prévio nos concelhos de Vila do Porto (Santa Maria), Povoação e Nordeste (São Miguel), Madalena e Lajes do Pico (Pico), Calheta e Velas (São Jorge), Santa Cruz da Graciosa (Graciosa), Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores (Flores) e Vila do Corvo (Corvo), através de e-mail ou telefone;
– Por e-mail: [email protected];
– Por telefone: (+351) 296 204 700.

Para mais informações, favor consultar a secção referente a Contactos.