A Vice-Presidência do Governo dos Açores vai reativar esta semana o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI), criado em 2002 e inativo desde 2014. A sua primeira reunião terá lugar na próxima sexta-feira, 18 de fevereiro, às 10h00, no Palácio dos Capitães Generais, em Angra do Heroísmo, sob a presidência do Vice-Presidente do Governo, Artur Lima.

O CCRAI tem como objetivo assegurar a participação e a colaboração das associações representativas dos imigrantes, dos parceiros sociais, das instituições de solidariedade social e de outras organizações que prestam apoio social e cultural aos imigrantes, na definição e coordenação das políticas de integração social e de combate à exclusão.

Após oito anos de interregno, o CCRAI volta a juntar as entidades que o compõem para proceder à tomada de posse dos seus membros e fazer uma caraterização estatística da situação atual relativa aos cidadãos imigrantes que residem nas nove ilhas do arquipélago.

Para além destes pontos, a sessão dará a conhecer os resultados dos projetos e atividades realizados e agendados pela Direção Regional das Comunidades, departamento afeto à Vice-Presidência do Governo dos Açores com competências na área da imigração, tais como o projeto REGIN – Regions for Migrants and Refugees Integration, implementado dos Açores entre 2020 e 2022, os Cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, ministrados nas lhas de São Miguel e Terceira em 2021, ou o programa “Escola de Integração”, uma iniciativa promovida em 2021 que, devido ao sucesso e impacto alcançados, foi prolongada para o presente ano.

O CCRAI é constituído pelos diretores regionais das Comunidades, da Educação, da Solidariedade Social, da Qualificação Profissional e Emprego, pela AIPA – Associação dos Imigrantes dos Açores, pela CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia Solidária / Gabinete de Apoio a Migrantes, pela ASIBA – Associação dos Imigrantes nos Açores, pela União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, pela Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pelo ACM – Alto Comissariado para as Migrações.

Criado em 2002, o CCRAI tem como principal missão colaborar na execução das políticas de integração social dos imigrantes que visem a eliminação das discriminações e a promoção da igualdade de oportunidades, participar na definição de medidas e ações que contribuam para a melhoria das condições de vida dos imigrantes e para a defesa dos seus direitos, e pronunciar-se sobre o plano de investimento e atividades do departamento do Governo Regional com competência em matéria de imigração.

O Governo dos Açores tem implementado o desenvolvimento de iniciativas e estratégias que promovam a plena integração dos cidadãos imigrantes, reconhecendo o contributo ativo destes para o enriquecimento da sociedade açoriana nas mais variadas áreas.