Política de Privacidade

Política de privacidade do site

A Direção Regional das Comunidades (DRC), cujos contactos constam do final desta página, recolhe dados pessoais, através do sítio da Internet Guia do Migrante, nos seguintes contextos e condições:

1. Na subscrição da newsletter do Guia do Migrante, é recolhido apenas o endereço de correio eletrónico (email), o qual é conservado enquanto perdurar a subscrição ou até ser confirmada pelo titular o seu cancelamento. Se o endereço de correio eletrónico for considerado inválido, por algum motivo, em particular se for persistentemente devolvido, será apagado pela DRC.
2. No cumprimento da obrigação legal de garantir a segurança dos sistemas de informação, prevista no n.º 1 do artigo 32.º do RGPD, a DRC realiza um tratamento de dados pessoais com fundamento na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do mesmo diploma. Recolhe os seguintes dados dos visitantes do seu sítio da Internet: data e hora da consulta, endereço de IP (protocolo de Internet), tipo de navegador utilizado pelo visitante e as páginas acedidas. Estes dados são conservados pelo período máximo de 180 dias. Os dados pessoais recolhidos não são fornecidos a entidades terceiras, e serão objeto de análise para efeitos de obtenção de métricas de acessos ao sitio web, e ainda nos casos em que ocorram eventuais incidentes de segurança, sendo apenas nesse caso, após análise, comunicados às autoridades competentes;
3. A plataforma sobre a qual o sítio web é construido utiliza cookies em algumas das funcionalidades implementadas, estes são restritos ao mínimo absolutamente necessário ao correto funcionamento do sítio web, e a sua utilização é comunicada na sua primeira visita ao sitio web;
4. Este é um sítio web do universo do Governo Regional dos Açores (GRA). Nesse contexto, é carregado a partir de portal.azores.gov.pt a barra de topo comum a todos os sítios web do GRA. Por esse motivo, queira consultar adicionalmente a política de privacidade no sítio web portal.azores.gov.pt;

Em conformidade com o RGPD, os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito. O exercício dos direitos é feito, por escrito, para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]

Política de privacidade da APP

Introdução

A Direção Regional das Comunidades respeita a legislação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, o “Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”), assim como a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do referido RGPD (doravante, a “LPDP”).

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela Direção Regional das Comunidades no âmbito da App Guia do Migrante.

A Direção Regional das Comunidades é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização e/ou registo na App Guia do Migrante.

Leia por favor esta Política de Privacidade pois a disponibilização dos seus dados pessoais no âmbito da utilização da App Guia do Migrante implica o conhecimento e a aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, o uso e a divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

Finalidade da Recolha e Tratamento de Dados

A Direção Regional das Comunidades recolhe os seus dados no momento do preenchimento do formulário de contato na App Guia do Migrante, e ainda no caso de nos contactar através da mesma app para fornecer a sua opinião.
Os dados pessoais recolhidos (nome, endereço de email, telefone, ou qualquer informação presente em documentos ou imagens que submeta) são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Os utilizadores da App Guia do Migrante autorizam expressamente a Direção Regional das Comunidades a gravar, tratar e utilizar os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, com a finalidade de prestar os serviços solicitados, e nesse âmbito comunicar com o utilizador através dos contratos fornecidos.
No âmbito da utilização da App Guia do Migrante, determinados dados pessoais podem ser recolhidos pelos editores dos sistemas operativos utilizados no seu telemóvel. Assim, recomendamos que consulte as políticas de confidencialidade dos editores dos vários sistemas operativos para tomar conhecimento da utilização que é feita por estes dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais que tratamos através desta aplicação serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
Prestação de serviços ao publico no âmbito das atribuições e competências da Direção Regional das Comunidades;
Adequação dos serviços às necessidades e interesses do utilizador;
A Direção Regional das Comunidades garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus utilizadores. A Direção Regional das Comunidades procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito.
Em função das autorizações que o utilizador tenha conferido a Direção Regional das Comunidades no momento da instalação da App Migrante ou da sua primeira utilização, e ainda da configuração do seu telemóvel (autorização de recebimento de notificações push), poderá receber por SMS, push ou email, informações personalizadas.

Como poderá aceder, retificar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade ou de revogar o consentimento através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

Direção Regional das Comunidades
Edifício Boavista
Rua Padre José Joaquim Rebelo, n.º 20
9500-782 Ponta Delgada

Alterações à política de privacidade

A Direção Regional das Comunidades reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website: https://migrante.azores.gov.pt