Apoio na instrução e acompanhamento do processo de aquisição da nacionalidade portuguesa.

Imigrantes e familiares de cidadãos portugueses (filhos ou cônjuges).

A Direção Regional das Comunidades presta informação e esclarecimentos sobre o processo de aquisição da nacionalidade portuguesa e serve de interlocutor entre o imigrante e as Conservatórias do Registo Civil, orientando sobre os procedimentos, documentos necessários e no envio do processo para a Conservatória dos Registos Centrais.

Para mais informações, consulte a Lei nº 37/81, de 03 de outubro, referente à Lei da Nacionalidade.

– Presencialmente, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30, nos Serviços de Atendimento ao Público da Direção Regional das Comunidades em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta;
– Por agendamento prévio nos concelhos de Vila do Porto (Santa Maria), Povoação e Nordeste (São Miguel), Madalena e Lajes do Pico (Pico), Calheta e Velas (São Jorge), Santa Cruz da Graciosa (Graciosa), Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores (Flores) e Vila do Corvo (Corvo), através de e-mail ou telefone;
– Por e-mail: [email protected];
– Por telefone: (+351) 296 204 700.

Para mais informações, favor consultar a secção referente a Contactos.