Conjunto de apoios aos cuidadores informais, que passa pela congregação de vários direitos de quem tem de prestar apoio a familiares e pessoas próximas em condições de doença e de necessidade de auxílio, de forma a que quem cuida tenha melhores condições para prestar apoio e dar assistência a quem precisa.

Todas as pessoas que prestam cuidados a pessoa com dependência, no domicílio, sem auferir retribuição pecuniária.

Deve ser formalizado o pedido de reconhecimento do cuidador informal.

– Decreto Legislativo Regional nº 22/2019/A – Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador
Informal na Região Autónoma dos Açores;
– Despacho Normativo nº 9/2020 de 12 de março de 2020 – Altera o Despacho Normativo nº 11/2016, de 16 de fevereiro, criando o serviço de higiene pessoal três vezes por dia e o serviço de apoio ao cuidador informal;
– Portaria nº 19/2020 de 12 de fevereiro de 2020 – Regulamenta a organização e o funcionamento do Gabinete de Apoio ao Cuidador Informal;
– Portaria nº 18/2020 de 12 de fevereiro de 2020 – Regulamenta a constituição, o funcionamento e a gestão da Bolsa de Cuidadores;
– Portaria nº 94/2020 de 6 de julho de 2020 – Altera a Portaria nº 12/2016, de 19 de fevereiro (define a comparticipação dos utentes na prestação do serviço de apoio domiciliário, integrados em vagas contratadas entre a instituição prestadora do serviço e o Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA);
– Portaria nº 17/2020 de 12 de fevereiro de 2020 – Aprova o modelo do cartão de identificação do Cuidador Informal;
– Portaria 65/2020 de 28 de maio de 2020 – Altera a Portaria nº 17/2020, de 12 de fevereiro (aprova o modelo do cartão de identificação do Cuidador Informal);
– Despacho Normativo nº 5/2020 de 12 de fevereiro de 2020 – Estabelece as regras de atribuição do apoio financeiro ao Cuidador Informal;
– Despacho Normativo nº 16/2020 de 28 de maio de 2020 – Altera o Despacho Normativo nº 5/2020, de 12 de fevereiro (estabelece as regras de atribuição do apoio financeiro ao Cuidador Informal).

Para mais informações consultar o link: https://apoioaocuidador.azores.gov.pt ou enviar e-mail para [email protected]

Ao Gabinete Local de Apoio ao Cuidador Informal, a funcionar na Unidade/Centro de Saúde do concelho de residência, ou pela internet, através da plataforma https://apoioaocuidador.azores.gov.pt