Para ter acesso às prestações da Segurança Social, é necessário a atribuição de um número de identificação (NISS).

Qualquer cidadão estrangeiro que se encontre legalmente em território nacional, independentemente de exercer atividade profissional ou estar vinculado ao sistema previdencial, pode requerer a inscrição na segurança social (atribuição de NISS).

O pedido de atribuição de NISS a cidadãos estrangeiros é feito através de Formulário online no Portal da Segurança Social – menu ‘Sou Cidadão’ > ‘Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS)’ > ‘Formulário para pedido de Número de Identificação de Segurança Social’.

Nota: quando o pedido é feito pela Entidade Empregadora, este destina-se exclusivamente à atribuição do NISS, tendo a entidade empregadora de comunicar o vínculo do trabalhador na Segurança Social Direta (SSD).

RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão ou, ainda, consultar o sítio da Segurança Social na internet www.seg-social.pt.