Quais os Países?

Principado de Andorra
Convenção sobre Segurança Social com a República Portuguesa e respetivo acordo administrativo.

República da Argentina
Convenção sobre Segurança Social com a República Portuguesa e respetivo acordo administrativo.

Austrália
Convenção sobre Segurança Social com a República Portuguesa e respetivo acordo administrativo.

Governo da República Federativa do Brasil
Convenção sobre Segurança Social com a República Portuguesa e respetivo ajuste administrativo.

República de Cabo Verde
Convenção sobre Segurança Social com a República Portuguesa e respetivo acordo administrativo.

Canadá
Acordo sobre Segurança Social com a República Portuguesa e respetivo arranjo administrativo.

Governo do Quebeque
Ajuste sobre Segurança Social com a República Portuguesa e respetivo arranjo administrativo.

República do Chile
Convenção sobre Segurança Social com a República Portuguesa e respetivo acordo administrativo.

Estados Unidos da América
Convenção sobre Segurança Social com a República Portuguesa e respetivo ajuste administrativo.

República da Índia
Convenção sobre Segurança Social com a República Portuguesa e respetivo acordo administrativo.

Reino de Marrocos
Convenção sobre Segurança Social com a República Portuguesa e respetivo acordo administrativo.

República de Moçambique
Convenção sobre Segurança Social com a República Portuguesa e respetivo acordo administrativo.

República da Moldova
Convenção sobre Segurança Social com a República Portuguesa e respetivo acordo administrativo.

República do Uruguai
Acordo administrativo com a República Portuguesa relativo à aplicação da Convenção Ibero-Americana de Segurança Social.

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
Convenção sobre Segurança Social com a República Portuguesa, respetivo acordo administrativo e acordo de troca de notas.

Tunísia
Convenção sobre Segurança Social com a República Portuguesa e respetivo acordo administrativo.

Ucrânia
Convenção sobre Segurança Social com a República Portuguesa e respetivo acordo administrativo.

República da Venezuela
Convenção sobre Segurança Social com a República Portuguesa e respetivo acordo administrativo.

Estados-Membros da União Europeia, Islândia, Listenstaina, Noruega e na Suíça
– Regulamento (CE) n.º 883/2004, na versão alterada pelos Regulamentos (CE) n.º 988/2009 e (UE) n.º 1244/2010 e 465/2012, e Regulamento (CE) n.º 987/2009, alterado pelos dois Regulamentos anteriores, todos publicados no Jornal Oficial da União Europeia, Série L 200, 338, 284 e 149, de 7 de junho de 2004, 22 de dezembro de 2010, 8 de junho de 2012 e 30 de outubro de 2009, respetivamente.
– Regulamento (CE) n.º 859/2003, de 14 de maio de 2003, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, Série L 124, de 20 de maio de 2003.
– Regulamento (UE) n.º 1231/2010, de 24 de novembro, publicado no Jornal Oficial da União Europeia Série L 344, de 29 de dezembro de 2010.

Outros
Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social e respetivo Acordo de Aplicação.
Convenção Ibero-Americana de Segurança Social.

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