O programa estabelece medidas de controlo e combate à infestação por térmitas através da concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas.
Pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, com sede em território nacional ou cidadãos estrangeiros com autorização de residência em território português.
1 de abril a 30 de setembro.
– Ser proprietário ou comproprietários de edifício ou fração autónoma de edifico a reparar;
– Ser usufrutuário do edifício ou fração autónoma de edifício a reparar e o respetivo título ter sido constituído nos termos previstos na lei e de modo vitalício;
– Localização do imóvel.
Os apoios assumem a forma de:
– comparticipação não reembolsável;
– bonificação de juros dos empréstimos.
– Portaria n.º 92/2015 de 1 de julho de 2015;
– Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho;
– Portaria n.º 38/2011, de 20 de maio;
– Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro;
– Resolução do Conselho de Governo n.º 2/2011, de 3 de janeiro;
Para mais informações:
https://portal.azores.gov.pt/web/drh/combate-%C3%A0-infesta%C3%A7%C3%A3o-por-t%C3%A9rmitas
Os processos de candidatura podem ser apresentados nas lojas RIAC ou nos serviço da Direção Regional da Habitação existentes em todas as ilhas, à exceção do Corvo.
Para mais informações, verifique os Contactos.
Apoio para obras de reabilitação, reparação e beneficiação de habitações devolutas destinadas a arrendamento.
Os titulares do direito de propriedade sobre o imóvel candidatado.
1 de abril a 30 de dezembro.
– Imóveis candidatados que não tenham sido reabilitados ou recuperados com apoios públicos;
– Após a reabilitação, o edifício ou as frações de uso habitacional e respetivas partes acessórias terão de ser arrendados nos regimes de renda condicionada ou de renda apoiada.
O apoio a atribuir reveste a forma de subsídio reembolsável, sem juros, concedido a pessoas singulares, bem como a instituições particulares de solidariedade social e a pessoas coletivas de utilidade pública administrativa que prossigam fins sociais.
Os processos de candidatura podem ser apresentados nas lojas RIAC ou nos serviço da Direção Regional da Habitação existentes em todas as ilhas, à exceção do Corvo.
Para mais informações, verifique os Contactos.
Apoio na reabilitação de habitação própria permanente.
Pessoas singulares constituídas em agregados familiares.
1 a 31 de julho.
– Titulares do direito de propriedade sobre o imóvel candidatado, sendo este destinado à habitação própria permanente do agregado familiar do candidato, há, pelo menos, um ano;
– Comproprietários, usufrutuários, usuários e titulares do direito de habitação.
O apoio a atribuir reveste a forma de subsídio não reembolsável e reembolsável.
Os processos de candidatura podem ser apresentados nas lojas RIAC ou nos serviço da Direção Regional da Habitação existentes em todas as ilhas, à exceção do Corvo.
Para mais informações, verifique os Contactos.
Apoio à execução de obras numa habitação de que o candidato seja proprietário e nela resida permanentemente, com o fim de a ampliar e ou remodelar.
Pessoas singulares constituídas em agregados familiares.
1 de abril a 31 de dezembro.
– O candidato não pode ter sido nem estar a ser o interessado, ou qualquer outro elemento do seu agregado familiar, beneficiado por este ou qualquer outro apoio à habitação;
– Não são apoiados imóveis que se encontrem penhorados, arrestados ou arrolados e localizem em zona de risco.
O apoio a atribuir reveste a forma de subsídio não reembolsável.
– Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro;
– Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2007/A, de 11 de maio;
– Portaria n.º 23/2009, de 27 de março;
– Decreto Legislativo Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto;
Para mais informações: https://portal.azores.gov.pt/web/drh/constru%C3%A7%C3%A3o-amplia%C3%A7%C3%A3o-de-habita%C3%A7%C3%A3o-pr%C3%B3pria
Os processos de candidatura podem ser apresentados nas lojas RIAC ou nos serviço da Direção Regional da Habitação existentes em todas as ilhas, à exceção do Corvo.
Para mais informações, verifique os Contactos
As informações constantes nesta secção não dispensam a consulta da legislação em vigor, bem como da consulta da informação constante no site https://portal.azores.gov.pt/web/drh
